Dados Referenciais

Data	20/12/1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a modificar o Plano Plurianual 1996-1999, aprovado pela Lei nº 11.272 de 21 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	404/1996
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/1996, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, (PPA), PERÍODO, INCLUSÃO, ANEXO, OBJETIVO, (SECULT), AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, CAPACITAÇÃO, RECURSO HUMANO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.272/1995 o art.1º.