| Ementa | Altera o Decreto nº 56.515, de 25 de abril de 2024, que regulamenta os arts. 27, 31, 32, 33, 35, 36, 42, 47, 51 e 52 da Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (SEUC), (CPRH), VIABILIDADE, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, TERMO DE PARCERIA, TERCEIRO SETOR, COMPETÊNCIA. |