Dados Referenciais

Data	09/06/1998
Ementa	Dispõe sobre o processamento dos pedidos de transformação de cargos públicos em cargos da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/1998, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	PROCESSAMENTO, PEDIDO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, DEFENSOR PÚBLICO, (DPPE), CRITÉRIOS. OPÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (DPPE), FORMULÁRIO, ANÁLISE, CERTIFICAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DETALHAMENTO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 20.880/1998 Art. 1º prorroga prazo do grupo de trabalho. Decreto do Executivo nº 20.761/1998 Art. 1º prorroga prazo do grupo de trabalho.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 20.794/1998