Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 31.905/2008

Data	09/06/2008
Ementa	Regulamenta a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2008, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. TRÂNSITO.
Indexação	PROGRAMA CNH POPULAR, (SECID), (DETRAN), GRATUIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, CATEGORIA. VAGA, DISPONIBILIZAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, DISTRIBUIÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROPORÇÃO, CRITÉRIOS. SELEÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA CNH POPULAR, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, SITE, CRITÉRIOS, (DETRAN). HIPÓTESE, EMPATE, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA CNH POPULAR, CRITÉRIOS, DESEMPATE. CANDIDATO, PROGRAMA CNH POPULAR, COMPROVAÇÃO, DADO CADASTRAL, APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, DOCUMENTAÇÃO. BENEFICIÁRIO, PROGRAMA CNH POPULAR, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EXAME, CURSO, PARCERIA, (CFC), POSTERIORIDADE, (EPT/PE). REPROVAÇÃO, CANDIDATO, PROGRAMA CNH POPULAR, RENOVAÇÃO, CRITÉRIOS. CASOS OMISSOS, (DETRAN).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 40.391/2014 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I, III e IV do art. 2º; do § 3º do art. 2º. Decreto do Executivo nº 37.270/2011 Art. 1º altera redação dos incisos I e III do art. 2º. acresce o § 5º ao art. 2º. Decreto do Executivo nº 36.113/2011 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I, II, III e V do art. 2º. altera redação dos §§ 1º e 3º do art. 2º; do caput art. 6º; do paragrafo único do art.6º; do caput art. 7º. acresce o inciso VI ao art. 2º. Decreto do Executivo nº 34.498/2009 Art. 1º altera redação dos incisos II e III do art. 2º. acresce o inciso V ao art. 2º. altera redação dos §§ 1º e 3º do art. 2º; dos incisos I, II e III do § 3º do art. 2º. Decreto do Executivo nº 33.379/2009 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos inciso I e III do art. 2º; do § 2º do art. 2º. acresce o § 3º ao art. 2º; os incisos I, II e III ao § 3º do art. 2º; o § 4º ao art. 2º. altera redação do inciso VI do art. 5º; dos caput dos arts. 6º e 7º; do parágrafo único do art. 7º. Decreto do Executivo nº 32.616/2008 Art. 1º altera redação os caput dos artigos 9º e 10. acresce o artigo 11.