| Data | 29/09/2009 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa INFAN - INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008. |
| Nomes | Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A INFAN |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2009, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), CARUARU. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |