Dados Referenciais

Data15/04/1994
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1006/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/04/1994, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E OBRAS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.994/1993

toda a norma.