Dados Referenciais

Data	02/07/2009
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 31.616, de 03 de abril de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Não consta atualização.