Dados Referenciais

Data23/01/2003
EmentaModifica o art. 3º da Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1385/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/01/2003, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (TFUSP), INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARTIDO POLÍTICO, TEMPLO, CULTO RELIGIOSO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDO, EMPRESA PRIVADA, DEPENDENTE, CONCEITO, EXCLUSÃO, RECEBIMENTO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.