Dados Referenciais

Data07/11/1978
EmentaCria a empresa pública denominada “SUAPE - Complexo Industrial-Portuário” e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1142/1978

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/1978, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (SUAPE), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO.

(SUAPE), SEDE, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, AGÊNCIA, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL.

COMPETÊNCIA, (SUAPE).

PROMOÇÃO, ESTUDO, DESENVOLVIMENTO, (SUAPE).

ATIVIDADE, CRITÉRIOS.

PARTICIPAÇÃO, CAPITAL, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, (SUAPE).

PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, CRITÉRIOS.

CAPITAL, (SUAPE), COMPOSIÇÃO.

DOMÍNIO ÚTIL, DIREITO, OCUPAÇÃO, TERRENO, CRITÉRIOS.

SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

BENS MÓVEIS, ESTADO.

ESTUDO, PROJETO, FINANCIAMENTO, ESTADO.

GOVERNADOR DO ESTADO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, ARROLAMENTO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITO, CAPITAL.

INCORPORAÇÃO, BENS, CAPITAL, (SUAPE), ATRIBUIÇÃO, VALOR, COMISSÃO.

AUMENTO DE CAPITAL, (SUAPE), TRANSFERÊNCIA, RECURSO, RECURSO FINANCEIRO, DEFERIMENTO, (PE), CRITÉRIOS.

MAIORIA, CAPITAL, (SUAPE), PERMANÊNCIA, (PE), ADMISSÃO, PARTICIPAÇÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, MUNICÍPIO.

DIVISÃO, AÇÕES, CAPITAL, EMPRESA, CRITÉRIOS.

RECEITA, (SUAPE), COMPOSIÇÃO.

RECEITA, RESULTANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPATIBILIDADE, OBJETIVO, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATO.

CRÉDITO, DESTINAÇÃO.

TRANSFERÊNCIA, DOTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, EMPRESA, ORÇAMENTO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO ADICIONAL.

RECURSO, CAPITAL, RESULTANTE, BENS, DIREITO, CONVERSÃO EM ESPÉCIE.

RENDA, BENS, PATRIMÔNIO.

RECURSO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESULTANTE, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, OBTENÇÃO, EMPRESA, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL.

DOAÇÃO, EMPRESA.

PRODUTO, VENDA, BENS, INUTILIZAÇÃO.

(SUAPE), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, ATUAÇÃO, (SUAPE).

DIRETORIA, COMPOSIÇÃO, DESCRIÇÃO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, CARGO, DIRETOR, QUANTITATIVO.

INDICAÇÃO, CARGO, PARTICIPANTE, CRITÉRIOS.

DIRETOR PRESIDENTE, REUNIÃO, DIRETORIA, VOTO, QUALIDADE.

CONSELHO FISCAL, COMPOSIÇÃO.

ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA.

REGIME JURÍDICO, PESSOAL, EMPRESA, (CLT), REMUNERAÇÃO, NÍVEL SALARIAL, MERCADO DE TRABALHO, REGIÃO, CONTRATAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, PREVISÃO, ESTATUTO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (SUAPE), GARANTIA, TEMPO DE SERVIÇO, ÓRGÃO DE ORIGEM.

PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, (SUAPE), COMPOSIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DATA DETERMINADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (SUAPE), POSSIBILIDADE, PRAZO DETERMINADO, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA, CRITÉRIOS, EXECUTIVO.

(SUAPE), SUB ROGAÇÃO, DIREITO, OBRIGATORIEDADE, DECORRÊNCIA, CONTRATO, ACORDO, CONVÊNIO, (PE), ENTIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECURSO, DESCRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SUPERINTENDÊNCIA, NEGOCIAÇÃO, PARTE, INTERESSE.

(SUAPE), ISENÇÃO, IMPOSTO, TRANSMISSÃO, IMÓVEL, DIREITO, RELAÇÃO, GOZO, ISENÇÃO, TOTAL, CUSTO, EMOLUMENTO, REPARTIÇÃO, ESTADO, SUBORDINAÇÃO, JUDICIÁRIO.

ESTUDO, PLANO, PROJETO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SERVIÇO, OBRA, PORTO DE SUAPE, APROVAÇÃO, (PORTOBRÁS).

EXECUTIVO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, (SEPLAN), PLANO DIRETOR, (SUAPE), REGULAÇÃO, USO, SOLO.

POSSIBILIDADE, (SUAPE), DISSOLUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CONCESSÃO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, PRIMEIRA FASE, PORTO DE SUAPE.

PATRIMÔNIO, (SUAPE), POSSIBILIDADE, PARCIALIDADE, TOTAL, INTEGRAÇÃO, CAPITAL, ENTIDADE, EXPLORAÇÃO, PORTO DE SUAPE.

EXECUTIVO, ACORDO, (PORTOBRÁS), CUMPRIMENTO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL, (SUAPE).

RECURSO, COBERTURA, DESPESA, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA, CUSTEIO, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, PROJETO.

COMPLEXO PORTUÁRIO.
Atualizações
Art. 22

revoga a norma.

Art. 1°

altera redação do inciso VIII do art. 9°;

Art. 2°

revoga o inciso IV do art. 9°.

Art. 1°

altera redação do inciso II do art. 9°.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 9°; dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 9°;

acresce o inciso VIII ao art. 9°;

renumera o parágrafo único do art. 9° que passa a vigorar como § 1°;

acresce o § 2° ao art. 9°.

Art. 11

acresce os incisos XI e XII ao art. 4°.

Art. 1°

altera redação o caput do art. 9°; os incisos I, II, III, IV e V do art. 9°;

acresce os incisos VI e VII ao art. 9°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 5.713/1979

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.538/1977

toda a norma.