ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS, EXECUTIVO, (OS), (OSCIP).
CONCEITO, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADE PÚBLICA NÃO EXCLUSIVA.
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EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), PESSOA JURÍDICA, REGIMENTO, ESTATUTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, MANUAL DE PADRONIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (SEFAZ).
EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, INEXISTÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, MEDIAÇÃO, (OS), UTILIZAÇÃO, CONTRATO.
ELABORAÇÃO, CONTRATO.
ESCOLHA, (OSCIP), TERMO DE PARCERIA, ACORDO, PODER PÚBLICO.
EXECUÇÃO, INSTRUMENTO, AJUSTAMENTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PODER PÚBLICO, RESULTADO, ANÁLISE, PERÍODO, RESPONSABILIDADE, COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, (SARE).
PERMISSÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, (OS), AUSÊNCIA DE ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM, ACRÉSCIMO, ARTIGO, PERÍODO, ENTIDADE, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), EXIGÊNCIA, RENOVAÇÃO, TITULAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.