Dados Referenciais

Data26/12/2005
EmentaAltera os arts. 1º, 2º, 10, 14, 15, 17, 18, 22 e 31 da Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1171/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2005, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS, EXECUTIVO, (OS), (OSCIP).

CONCEITO, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, NEGAÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA EXCLUSIVA.

EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), PESSOA JURÍDICA, REGIMENTO, ESTATUTO, NORMA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, MANUAL DE PADRONIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (SEFAZ).

EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, INEXISTÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, MEDIAÇÃO, (OS), UTILIZAÇÃO, CONTRATO.

ELABORAÇÃO, CONTRATO.

ESCOLHA, (OSCIP), CELEBRAÇÃO, TERMO DE PARCERIA, ACORDO, PODER PÚBLICO.

EXECUÇÃO, INSTRUMENTO, AJUSTAMENTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃO, PODER PÚBLICO, RESULTADO, ANÁLISE, PERÍODO, RESPONSABILIDADE, COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, (SARE).

PERMISSÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, (OS), INEXISTÊNCIA, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM, ACRÉSCIMO, ARTIGO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ENTIDADE, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), EXIGÊNCIA, RENOVAÇÃO, TITULAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.