Dados Referenciais

Data03/09/2024
EmentaEstabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridas nas redes pública e privada de ensino, no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Renato Antunes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 448/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/09/2024, na página 6, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/09/2024, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
MEDIDA DE SEGURANÇA, VIOLÊNCIA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO.

DANO PESSOAL, DANO PATRIMONIAL, LESÃO, MORTE.

PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLA, MEDIDA DE SEGURANÇA, REALIZAÇÃO, EVENTO EDUCATIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, MEDIAÇÃO DE CONFLITO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, VÍTIMA, CRIAÇÃO, PROTOCOLO, REGISTRO, AMEAÇA, AGRESSÃO, DETALHAMENTO.

CONSTATAÇÃO, VIOLÊNCIA FÍSICA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, GESTOR, PROVIDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, ATENDIMENTO MÉDICO, AFASTAMENTO, GARANTIA, INTEGRIDADE CORPORAL, CRITÉRIOS.

ASSÉDIO MORAL, INSTRUÇÃO, ORIENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VÍTIMA, INCAPACIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENDAMENTO, PERÍCIA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.