Dados Referenciais

Data03/09/2024
EmentaAltera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de incluir os povos de comunidades rurais e tradicionais e a população negra no rol de pessoas especialmente vulneráveis, acrescentando a adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativa.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Doriel Barros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1480/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/09/2024, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

IDOSO.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, DIREITO DA PESSOA IDOSA, INCLUSÃO, POPULAÇÃO RURAL, COMUNIDADE TRADICIONAL, RAÇA NEGRA, VULNERABILIDADE, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, IDOSO, VULNERABILIDADE, PROTEÇÃO À MULHER, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POPULAÇÃO RURAL, COMUNIDADE TRADICIONAL, RAÇA NEGRA.

PODER PÚBLICO, PROTEÇÃO, IDOSO, VULNERABILIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÃO AFIRMATIVA, ENFRENTAMENTO, REPARAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, REPRESENTAÇÃO, DIVERSIDADE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.