Dados Referenciais

Data	03/09/2024
Ementa	Altera a Lei nº 12.626, de 5 de julho de 2004, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Betinho Gomes, a fim de dispor sobre a proteção das línguas indígenas.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1686/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/09/2024, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO, DIFUSÃO, BENS, VALOR ARTÍSTICO, HISTÓRIA, CULTURA, SÍTIO ARQUEOLÓGICO, IDENTIDADE, HISTÓRIA, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE INDÍGENA, LÍNGUA INDÍGENA.
Atualizações	Não consta atualização.