Dados Referenciais

Data	03/09/2024
Ementa	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de instituir Campanha de Educativa sobre Transtorno Espectro Autista em eventos artísticos, culturais e desportivos no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. João de Nadegi
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1700/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/09/2024, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, DIRETRIZ, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, GESTANTE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, DIREITO, ISENÇÃO DE IPVA, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, CAMPANHA EDUCACIONAL, EVENTO CULTURAL, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO PÚBLICO, EVENTO PRIVADO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.