Dados Referenciais

Data	12/12/2002
Ementa	Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco - CES-PE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1261/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2002, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	SAÚDE.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, (CES), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, MEMBRO, SAÚDE, POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE, REPRESENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, NOMEAÇÃO, CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REUNIÃO, SESSÃO, SUBORDINAÇÃO, (SES).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.211/2023 Art. 1º altera redação da alínea "l" do art. 3º. Lei Ordinária nº 17.700/2022 Art. 1º altera redação do §º do art. 4º Lei Ordinária nº 12.501/2003 Art. 1º altera redação dos incisos X, XI e XVI do art. 2º; acresce o inciso XVIII ao art. 2º; altera redação do caput do art. 3º; do inciso I do art. 3º; das alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j""k" e "l" do inciso I do art. 3º; acresce a alínea "m" ao inciso I do art. 3º; altera redação do inciso II do art. 3º; das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso II do art. 3º; acresce a alínea "g" ao inciso II do art. 3º; altera redação do inciso III do art. 3º; da alínea "a" do inciso III do art. 3º.