| Data | 12/09/2024 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 56.063, de 29 de dezembro de 2023, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2024. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/09/2024, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (TFUSP), (TPEI), (CBMPE), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |