Dados Referenciais

Data26/09/2024
EmentaPromove reestruturação na remuneração e na carreira dos cargos públicos que menciona e altera as legislações que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2226/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/09/2024, na página 9, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2024, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXECUTIVO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, JORNALISTA, GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PROCURADOR DO ESTADO.

EXTINÇÃO, (PARES), (GTS), QUINQUÊNIO, GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCV), CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL, EXCLUSIVIDADE, MÉDICO, HEMO MÉDICO.
Atualizações
Art. 2°

altera redação do § 1º do art. 6º.