Dados Referenciais

Data26/09/2024
EmentaPromove reestruturação nas remunerações e nas carreiras dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2219/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/09/2024, na página 12, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2024, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXECUTIVO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA, ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA, ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA.

EXTINÇÃO, (PFII), (PARES), (PAVP), (GTS), CRITÉRIOS.

GARANTIA, PROGRESSÃO AUTOMÁTICA, PROMOÇÃO AUTOMÁTICA, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA, AUXILIAR SUPLEMENTAR DE PROCURADORIA, AUXILIAR EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR, AUXILIAR DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO, AUXILIAR DE ATENDIMENTO E GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, AUXILIAR EM GESTÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCV), CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA, ANALISTA JUDICIÁRIO SUPLEMENTAR DE PROCURADORIA, ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPLEMENTAR DE PROCURADORIA, ASSISTENTE DE PROCURADORIA, ASSISTENTE SUPLEMENTAR DE PROCURADORIA, AUXILIAR SUPLEMENTAR DE PROCURADORIA, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, AUXILIAR EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR, ASSISTENTE EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR, ANALISTA JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO, ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, ANALISTA JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIO SUPLEMENTAR, ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, AUXILIAR DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, ASSISTENTE DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, ANALISTA DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO, ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO, ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PVR), ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (ASCT), (AGCT), ANEXO.

REDENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, (FUNASE), AUXILIAR DE ATENDIMENTO E GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, ASSISTENTE DE ATENDIMENTO E GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, ANALISTA DE ATENDIMENTO E GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (AGSE), ANEXO.

REDENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, (DER), AUXILIAR EM GESTÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ASSISTENTE EM GESTÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ANALISTA EM GESTÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ANEXO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (ADGTR), (ADGTR), ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ANALISTA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, ANALISTA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, ASSISTENTE SUPLEMENTAR DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, ANEXO.

EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.