Dados Referenciais

Data26/09/2024
EmentaPromove reestruturação na remuneração e na carreira dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2224/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/09/2024, na página 39, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXECUTIVO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE PERÍCIA CRIMINAL, AGENTE DE MEDICINA LEGAL, PERITO PAPILOSCOPISTA, OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÃO, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CIRURGIÃO BUCO MAXILO FACIAL, ANEXO.

EXTINÇÃO, (PAVP), GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, (PARES), (GTS), QUINQUÊNIO, GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCS), (PCV), CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME, CRITÉRIOS.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.
Atualizações
Art. 7°

altera redação do § 2° do art. 1°.