REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, POLICIAL PENAL, CRITÉRIOS.REAJUSTE REMUNERATÓRIO, POLICIAL PENAL, ANEXO.EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO.PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS.REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCV), CRITÉRIOS.
CRIAÇÃO, AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME, CRITÉRIOS.EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO, ANEXO.CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO, ANEXO.