Dados Referenciais

Data	24/03/1988
Ementa	Reajusta os valores de vencimentos, gratificações e proventos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	261/1988
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/03/1988, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, (TCE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO DE GABINETE, EXTENSÃO, INATIVO, APOSENTADO, (TCE).
Atualizações	Não consta atualização.