| Data | 18/10/2024 |
| Ementa | Altera o Anexo I do Decreto nº 56.140, de 9 de fevereiro de 2024. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/10/2024, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SCJ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |