Dados Referenciais

Data	15/10/2008
Ementa	Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que institui o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 728/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/10/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FURPE). BENEFICIÁRIO, (DER), (SDEC), RECURSO. (FURPE), GESTÃO, (DER), ORÇAMENTO, REGISTRO, CAPTAÇÃO, RECEITA. PARCELA, RECURSO, (FURPE), ENTIDADE, VINCULAÇÃO, (SDEC), TRANSFERÊNCIA, (DER), UTILIZAÇÃO, REPASSE, AGENTE FINANCEIRO.
Atualizações	Não consta atualização.