| Data | 25/10/2024 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição e alteração de estímulos do PRODEPE do Decreto nº 45.747, de 15 de março de 2018, e prorrogações dos prazos de fruição do Decreto nº 47.190, de 13 de março de 2019, e o Decreto nº 48.530, de 9 de janeiro de 2020, concedidos à empresa BETTANIN S/A. |
| Nome | Bettanin S/A |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/10/2024, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |