Dados Referenciais

Data	24/09/2001
Ementa	Altera o art. 5º da Lei nº 12.001, de 28 de maio de 2001, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 868/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/09/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GRATIFICAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESIGNAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, LIMITE DE DESPESA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.209/2002 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º.