Dados Referenciais

Data04/07/2005
EmentaAltera o § 2º do art. 4º da Lei Estadual nº 10.707, de 08 de janeiro de 1992.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 991/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/07/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, LEGISLATIVO.

CARREIRA, PROCURADOR, (ALEPE), LOTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROCURADORIA GERAL, LEGISLATIVO, EXCEÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, DESIGNAÇÃO, ASSESSORAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, HIPÓTESE, ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.