| Data | 22/11/2024 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às operações com sucata, lingote e tarugo de metal não ferroso. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2024, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO DE SAÍDA, LINGOTE, TARUGO DE METAL NÃO FERROSO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |