Dados Referenciais

Data25/11/2024
EmentaAltera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, para beneficiar o estudante bolsista, egresso da rede pública estadual de educação, ingressante em curso de graduação em instituição de ensino superior.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Débora Almeida
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1694/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/11/2024, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, BOLSISTA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, OBJETIVO, INCENTIVO, ALUNO, BAIXA RENDA, CURSO DE GRADUAÇÃO, ADMISSÃO, (ENEM), (SSA), (UPE), (IES), REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, BOLSA, REQUISITOS, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.