Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	28/12/1992
Ementa	Dispõe sobre a taxa de inspeção e fiscalização agropecuária e dá outras providencias.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	588/1992
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1992, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(TFUSP), TAXA, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, (PE), FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.930/2016 Art. 5º revoga a norma.