Dados Referenciais

Data17/12/2010
EmentaAltera o art. 9º da Lei nº 14.105, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1759/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2010, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FECSEC), COMBATE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, AUXÍLIO MORADIA, NEGAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, PRAZO, SOLUÇÃO, MORADIA, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, CADASTRO, CANCELAMENTO, REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.