Dados Referenciais

Data02/12/2024
EmentaModifica a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2304/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/12/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEEF).

RECEITA, (FEEF), DEPÓSITO, VALOR, INCENTIVO, BENEFÍCIO, EMPRESA, (ICMS), FATO GERADOR, CRITÉRIOS.

VALOR, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS.

NÃO PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PERDA, BENEFÍCIO, EXCEÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ATRASO, VALOR, CRITÉRIOS.

PARCELAMENTO, CRITÉRIOS.

RECURSO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EQUILÍBRIO FISCAL, TESOURO ESTADUAL, CRITÉRIOS.

BENEFICIÁRIO, (PRODEPE), INSCRIÇÃO, (CACEPE), (CNAE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.