| Data | 03/12/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a campanha “eu freio para os animais” na programação do Maio Amarelo. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Campanha Eu Freio para os Animais |
| Iniciativa | Dep. Romero Albuquerque |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2114/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/12/2024, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, EVENTO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, ANIMAL, CAMPANHA EU FREIO PARA OS ANIMAIS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |