Dados Referenciais

Data05/12/2024
EmentaInstitui a Política Estadual de fornecimento de medicamentos e de produtos derivados de cannabis, para tratamento medicinal, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo, Dep. Luciano Duque
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 474/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1803/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/12/2024, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS MEDICINAL, PROTOCOLO CLÍNICO, (SUS), CONVÊNIO, CRITÉRIOS.

POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS MEDICINAL, OBJETIVO, GARANTIA, TRATAMENTO, MEDICAMENTO, PRODUTO DERIVADO, CANNABIS, CANNABIS MEDICINAL, PRESCRIÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, FORNECIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, CRITÉRIOS.

POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS MEDICINAL, PRINCÍPIOS, UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DIREITO À INFORMAÇÃO, PACTO, (SUS), CONTROLE SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS.

POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS MEDICINAL, ÁREA DE ATUAÇÃO, GRATUIDADE, UNIVERSALIDADE, DIVULGAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, MEDICAMENTO, PRODUTO DERIVADO, CANNABIS, CANNABIS MEDICINAL, COMERCIALIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.