Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 18.758/2024

Data	10/12/2024
Ementa	Altera a Lei nº 16.578, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de modificar o coeficiente que especifica; a Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013, que altera a estrutura organizacional e Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir a gratificação que especifica; e a Lei nº 13.299, de 21 de setembro de 2007, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências, para alterar a vigência e a composição do Grupo Temporário de Trabalho de preparação e análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei do Plano Plurianual, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2396/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/12/2024, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALEPE). SUBSÍDIO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO LEGISLATIVO, POLICIAL LEGISLATIVO, AGENTE LEGISLATIVO, (ALEPE), CRITÉRIOS. (CONSULEG), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, APOIO, COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INTERESSE, MESA DIRETORA. CARGO EFETIVO, (ALEPE), ANALISTA LEGISLATIVO, (CONSULEG), LOTAÇÃO, (GLC), VALOR, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, PREPARAÇÃO, ANÁLISE, PROJETO DE LEI, (LOA), (LDO), (PPA), EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS. SERVIDOR EFETIVO, (ALEPE), LICENÇA PRÊMIO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.182/2026 Art. 4º acresce o caput do art. 3-A