Dados Referenciais

Data	18/05/2009
Ementa	Altera a Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1019/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, APLICAÇÃO, PERMUTA, RECURSO, DESPESA, NEGAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO, PROCEDIMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.