Dados Referenciais

Data	20/01/2011
Ementa	Altera o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/01/2011, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRÂNSITO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA CNH POPULAR, OBTENÇÃO, (CNH), PESSOA POBRE, CATEGORIA. ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, VAGA, DISPONIBILIZAÇÃO, PESSOA, RENDA FAMILIAR, SALÁRIO MÍNIMO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, CANDIDATO, REPROVAÇÃO, EXAME, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.