| Data | 13/12/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2453/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2024, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (SDS), CRIAÇÃO, (GMOP), BOMBEIRO MILITAR, GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, ANEXO, CRITÉRIOS.ANEXO, (GMOP). |
| Atualizações | Não consta atualização. |