| Data | 16/12/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa, critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1717/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/12/2024, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, LEI MARIA DA PENHA, ESCOLA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |