Dados Referenciais

Data	16/12/2024
Ementa	Altera a Lei nº 16.888, de 3 de Junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e Poder Executivo, a fim de incluir mudanças referentes ao estabelecimento do valor máximo anual a ser pago às organizações, conforme especificado, bem como de introduzir a possibilidade de integração dos agricultores familiares, visando ampliar o acesso ao programa.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Doriel Barros
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1784/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/12/2024, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PEAAF), (PEAAF), COMPRA, ALIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTO, SETOR LEITEIRO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, AMPLIAÇÃO, ACESSO, PROGRAMA. ALIMENTO, PRODUÇÃO, AGRICULTOR, REQUISITOS, CONTROLE DE QUALIDADE, ALIMENTO, CONSUMO, PRODUTO PERECÍVEL, CRITÉRIOS. PAGAMENTO, ORGANIZAÇÃO, (DAP), (PRONAF), VALOR MÁXIMO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.