Dados Referenciais

Data30/12/2024
EmentaAltera a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar às atletas, paratletas e atletas-guia, gestantes ou puérperas, a continuidade do recebimento do benefício nos termos que disciplina.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1691/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

ESPORTE.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS ATLETAS, BOLSA ATLETA, GARANTIA, ATLETA, PARATLETA, ATLETA GUIA, GESTANTE, PUÉRPERA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, RESPEITO, MATERNIDADE, ADOÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PEDIDO, CONCESSÃO, BOLSA ATLETA, DECORRÊNCIA, MULHER, GESTAÇÃO, PUERPÉRIO, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, BOLSA ATLETA, CRITÉRIOS.

RETORNO, ATIVIDADE ESPORTIVA, BOLSA ATLETA, CRITÉRIOS.

ATLETA, PARATLETA, ATLETA GUIA, GESTANTE, PUÉRPERA, ORIENTAÇÃO MÉDICA, POSSIBILIDADE, ATIVIDADE ESPORTIVA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.