| Data | 08/01/2025 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com insumos destinados à Hemobrás para fabricação de fármacos e medicamentos derivados do plasma humano. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/01/2025, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INSUMO, FABRICAÇÃO, FARMACOQUÍMICO, MEDICAMENTO, HEMODERIVADO, (HEMOBRÁS), CONVÊNIO ICMS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |