Dados Referenciais

Data08/01/2025
EmentaInstitui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rosa Amorim
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1651/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2025, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRITÉRIOS.

DIRETRIZ, RESOLUÇÃO, CONFLITO, INTEGRAÇÃO, JUDICIÁRIO, (MPPE), DEFENSORIA PÚBLICA, CONSELHO TUTELAR, CONSELHO DE DIREITOS, DEFESA, DENÚNCIA, NOTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

OBJETIVO, PREVENÇÃO, COMBATE, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FORTALECIMENTO, REDE DE PROTEÇÃO.

PESQUISA, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, PRIORIDADE, CONSELHO DE DIREITOS.

ÁREA DE ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INTERVENÇÃO, FAMÍLIA, COIBIÇÃO, VIOLÊNCIA, TRATAMENTO DESUMANO, PESQUISA CIENTÍFICA, CAMPANHA EDUCACIONAL, NOTIFICAÇÃO, SITUAÇÃO DE RISCO.

ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE LAZER, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.