| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Alimentação Escolar. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2025, na página 3, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/01/2025, na página 2, coluna 1 |