| Data | 17/01/2025 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 46.539, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista Judiciário de Procuradoria, Analista Administrativo de Procuradoria e Assistente de Procuradoria, do Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/01/2025, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ASSISTENTE DE PROCURADORIA, ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA JUDICIÁRIO, (PGE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |