| Data | 17/01/2025 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a operações e prestações sujeitas ao diferimento do recolhimento do imposto. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/01/2025, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), ANEXO, RECOLHIMENTO, DIFERIMENTO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, GRANEL, VENDA A VAREJO, INSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |