| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com material de construção e congêneres. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PRODUTO COM SIMILAR, (MVA), DOCUMENTO FISCAL, CONVÊNIO ICMS, ANEXO.REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM, ADORNO. |