Dados Referenciais

Data04/09/2013
EmentaInclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015 e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2013.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1541/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2013, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoINCLUSÃO, PROGRAMA, (PPA).

ORÇAMENTO FISCAL, CRÉDITO ESPECIAL, (FUNAFIN), ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.898/2012

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.532/2011

toda a norma.