Dados Referenciais

Data29/12/1998
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

839/1998

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1998, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (TCE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.566/1998

o inciso I do art.6º.

Lei Ordinária nº 11.496/1997

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.272/1995

toda a norma.