Dados Referenciais

Data	19/12/2001
Ementa	Altera o art. 2º da Lei nº 11.937, de 04 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1043/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2001, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), CONVERSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, (ICMS), PARCELA, FINANCIAMENTO, (PERPART), PENDÊNCIA, QUITAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, PRORROGAÇÃO, EMPRESA, OPÇÃO, CONTRATO. RECOLHIMENTO, SALDO, CONVERSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PRAZO.
Atualizações	Não consta atualização.