Dados Referenciais

Data30/08/2007
EmentaAltera a Lei Complementar nº 082, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 236/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/08/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (ALEPE), (TJPE), (TCE), (MPPE), CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, PAGAMENTO, ÓRGÃO DE ORIGEM.

FORMALIZAÇÃO, ATO, GOVERNADOR, REVOGAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.